Mais de 61 mil CNPJs ativos de centros de atividades físicas e estúdios, segundo o Panorama Setorial 2026 da Fitness Brasil, com dados do CONFEF, precisam se preparar para a Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro e já em vigor, com efeitos práticos em etapas. Dois meses após a publicação, em meados de dezembro, valem 42 horas semanais e os 2 repousos; um ano depois, 40 horas.

Se você pesquisa escala 5×2 na academia, provavelmente quer saber quanto isso pesa no caixa e como fechar a grade sem esvaziar o balcão. Vou te mostrar o que está confirmado, o que ainda é incerto, quanto pode custar (com exemplo fictício) e o que fazer nas próximas semanas.

Antes de tudo, 5×2 é só apelido. O texto fala em 8 horas por dia, 40 por semana e 2 repousos remunerados. Para o quadro geral, tenha à mão o guia de gestão de academias.

Por Tibério Lemes, CMO da Pacto Soluções. Atualizado em outubro de 2026. Este conteúdo é informativo e não é parecer jurídico nem contábil.

Resumo rápido

  • A EC 141, que troca a escala 6×1 pela 5×2, foi promulgada em 16/10/2026. Em meados de dezembro valem 42 horas e 2 repousos remunerados; as 40 horas, em cerca de dezembro de 2027.
  • O salário não pode cair. Quem já trabalha 40 horas ou menos mantém a jornada, mas ganha os 2 repousos.
  • No mensalista, o salário fica igual e a hora fica mais cara. No horista e no comissionado, depende de uma interpretação do DSR ainda não decidida.
  • O maior desafio é cobrir sábado, domingo, feriado e horário de pico. Simule com os seus números e ouça contador e sindicato antes de mexer em escala e preço.

O que muda na escala 5×2 da academia, o que não muda e o calendário

A EC 141, base legal da escala 5×2, altera os incisos XIII e XV do art. 7º da Constituição e acrescenta os §§ 2º e 3º. O inciso XIII passa a prever jornada normal de no máximo 8 horas diárias e 40 semanais, com compensação e redução por acordo ou convenção coletiva. O inciso XV prevê repouso semanal remunerado de 2 dias, um deles preferencialmente aos domingos.

O texto oficial está no Planalto. O Senado aprovou em 14 de outubro, por 75 votos a 1, e a promulgação veio dois dias depois.

Quando O que passa a valer Onde está no texto
16/10/2026 Publicação; valem desde já os dispositivos sem prazo próprio, como a proibição de reduzir salário Arts. 2º e 10, II
Meados de dezembro de 2026 Jornada de até 42 horas semanais e 2 repousos remunerados Arts. 6º, I, e 10, I
Cerca de dezembro de 2027 Jornada de até 40 horas semanais Art. 6º, II

O dia exato é incerto. A Rádio Senado fala em 15 de dezembro e um guia de departamento pessoal fala em 16, por causa do critério de contagem (dois meses ou 60 dias). Por isso escrevo “meados de dezembro”.

O salário não pode sofrer redução “nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”, inclusive nos pisos (art. 2º). Quem já cumpre 40 horas ou menos não tem a jornada reduzida, mas recebe os 2 repousos (art. 4º). Cláusulas coletivas incompatíveis perdem efeito dois meses após a publicação (art. 3º).

A lei complementar para MEI, ME e EPP (art. 5º) é só uma possibilidade. Até 20 de outubro não encontrei lei nem projeto específico, e ela pode nunca existir; não planeje em cima dela.

Segundo a Rádio Senado, 42 horas em 5 dias podem dar 8h24 por dia, e passar das 8 horas diárias depende de convenção ou acordo coletivo (art. 7º da EC). O § 3º prevê ainda que lei poderá definir regimes diferenciados; não encontrei texto aprovado.

Como funcionam as 2 folgas e onde mora o risco do dia em dobro

Na escala 5×2 da academia, cada empregado precisa de 2 repousos por semana, um deles preferencialmente no domingo. A emenda não exige folgas consecutivas nem fixa sábado e domingo. Por isso o rodízio é possível, e domingo trabalhado também.

Um rodízio possível. A equipe A folga sexta e domingo e a B, sábado e domingo; a academia abre sexta e sábado com metade do time em cada dia e fecha no domingo. Se abre no domingo, a combinação muda.

O art. 7º, § 2º, abre uma exceção. Ele permite que convenção ou acordo coletivo estabeleça um regime em que, na média do mês-calendário, o empregado tenha 2 repousos, com pelo menos um deles dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho. Acordo individual não basta, e o alcance do “excepcionalmente” ainda será interpretado, então fale com o sindicato antes de contar com isso.

Se alguém trabalha sábado e domingo e não ganha outra folga na mesma semana, a academia pode ter de pagar o repouso em dobro, por analogia com a regra geral de domingo e feriado trabalhados sem folga compensatória. Ninguém decidiu como se conta essa “semana” nem se isso vale para o segundo repouso. Trate como risco e confirme com o contador.

No feriado, a Lei 605/1949 (art. 9º) prevê pagamento em dobro nas atividades em que não é possível suspender o trabalho, salvo se o empregador determinar outro dia de folga. Veja também a convenção da sua categoria.

Quanto a escala 5×2 custa para mensalista, horista e comissionado

Na escala 5×2 na academia, o custo é a dúvida número um e muda por tipo de contrato.

Exemplo fictício, números ilustrativos. Não é média do setor nem dado de clientes Pacto.

Premissa Valor
Mensalista Salário de R$ 2.400
Horista R$ 15 por hora, 120 horas por mês (R$ 1.800)
Recepcionista R$ 600 de comissão por mês
Professores 10, mensalistas de R$ 2.400
Alunos ativos 400
Mês 30 dias, com 4 domingos e 4 sábados

Mensalista. O salário de R$ 2.400 se mantém (art. 2º). O que muda é o valor da hora. Na conta mais usada hoje, o divisor cai de 220 para 210 (42 horas) e depois para 200 (40 horas), como explica a Migalhas, mas a emenda não fixa divisor e isso é aritmética.

Jornada Divisor Valor da hora
44 horas 220 R$ 10,91
42 horas 210 R$ 11,43
40 horas 200 R$ 12,00 (+10%)

Horista (interpretação). Aqui entra o DSR, o descanso semanal remunerado. Hoje, no exemplo, ele é R$ 1.800 ÷ 26 dias úteis × 4 repousos (só os domingos) = R$ 276,92.

Se prevalecer a leitura de que o DSR conta 2 repousos por semana (8 repousos, domingos e sábados, e 22 dias úteis), ele vai para R$ 654,55. O total sobe de R$ 2.076,92 para R$ 2.454,55, ou R$ 377,63 (+18,2%). Se a leitura não prevalecer, o aumento é zero, então pense numa faixa de 0% a cerca de 18%.

A lógica vem de um guia de departamento pessoal, que a aplica a comissões; os números de repousos e dias úteis são desta simulação. É doutrina, sem decisão de tribunal. Há também um debate sobre o valor-hora, porque o art. 2º veda redução de qualquer espécie, mas não fala em valor-hora.

Comissionado (mesma premissa). O DSR sobre a comissão de R$ 600 iria de R$ 92,31 para R$ 218,18, ou R$ 125,87 a mais. Sobre recepção e comercial, veja como pagar comissão a consultores.

Contrato O que o texto garante O que depende de interpretação Efeito na simulação
Mensalista Salário mantido Divisor 210 e 200 (aritmética) Hora de R$ 10,91 para R$ 12,00
Horista 2 repousos remunerados DSR com 2 repousos; valor-hora De 0% a cerca de 18%
Comissionado 2 repousos remunerados DSR sobre a comissão De R$ 0 a R$ 125,87 por mês

Com a escala 5×2, folha maior pode mexer no Fator R, que relaciona folha e faturamento; sem presumir o efeito.

Como cobrir sábado, domingo, feriado e horário de pico

Na escala 5×2, a cobertura cai junto com a jornada. Exemplo fictício. Uma equipe de 10 professores com 44 horas soma 440 horas por semana, e passa a 420 com 42 horas e a 400 com 40.

A perda final é de 40 horas por semana, ou 4 por professor, o que soma 208 horas por ano (4 × 52). A coluna da advogada Joana Doin na revista da ACAD Brasil de agosto chega às mesmas 208 horas por ano, mas é anterior à promulgação; uso só o argumento operacional.

Onde isso dói? Sábado, domingo, feriado e os picos, que em muitas academias são o começo da manhã e o fim da tarde.

Os registros de acesso da catraca e a presença nas aulas mostram vazios e picos com número. Para acompanhar o custo de pessoal, veja os indicadores financeiros que todo gestor deve acompanhar; para organizar a equipe em crescimento, a gestão depois de 200 alunos.

Reorganizar, contratar, pagar hora extra, terceirizar ou automatizar?

São cinco caminhos para a escala 5×2, e eles se combinam.

Caminho Quando faz sentido Custo e risco
Reorganizar escala e grade Primeiro passo Custo mais baixo
Contratar Faltam horas de forma permanente Salário mais encargos
Hora extra Ponte curta Adicional mínimo de 50%, mais reflexos
Terceirizar Só com orientação jurídica Muda a natureza do vínculo
Automatizar Tarefas repetitivas de balcão Libera tempo; não substitui a escala

Contratar. Repor 40 horas semanais equivale a cerca de 173 horas por mês (40 × 52 ÷ 12), mais encargos.

Hora extra. O adicional mínimo é de 50% (Constituição, art. 7º, XVI). Na conta fictícia, repor 4 horas semanais de um professor dá cerca de 17,33 horas por mês × R$ 12,00 × 1,5 = R$ 312. Para os 10 professores, R$ 3.120 por mês.

Na etapa de 42 horas, são 20 horas semanais a repor, com a hora a R$ 11,43, cerca de R$ 1.486 por mês. Tudo sem reflexos (DSR sobre a hora extra e encargos), que aumentam a conta, e com limites legais de hora extra a conferir.

Terceirizar muda a natureza do vínculo e traz regras e riscos próprios; avalie com advogado.

Automatizar. O autoatendimento em tablet ou totem, como o Pacto Flow, pode tirar tarefas do balcão. A catraca com reconhecimento facial e a cobrança recorrente também reduzem trabalho manual, mas nada disso substitui a escala. Veja mais em tecnologia na gestão da academia.

Posso criar um turno novo no sábado e o funcionário pode recusar?

A academia fecha no sábado ao meio-dia e quer abrir à tarde, com rodízio de folgas, sem mudar salário nem carga horária. O empregado pode recusar?

Não há resposta pronta, nem fonte específica para academias depois da EC 141. O art. 468 da CLT só admite alterar as condições do contrato por mútuo consentimento e sem prejuízo, direto ou indireto, ao empregado.

Num caso de 2020 sobre uma refinaria, o TST validou uma mudança de turno por considerá-la benéfica ao empregado. É de outro setor, mas mostra que o tribunal olha o prejuízo concreto.

A resposta depende do contrato, da convenção coletiva e do prejuízo real, como no caso de quem tem segundo emprego, estuda ou tem dias fixados no contrato. O caminho mais seguro é combinar por escrito, num aditivo, e validar com advogado trabalhista ou sindicato patronal. Todo rodízio da escala 5×2 precisa respeitar os 2 repousos.

Como rever o preço e proteger o caixa da academia

Comece pelo método, somando o custo extra mensal da escala 5×2 que você simulou e dividindo pelos alunos ativos. Exemplo fictício. R$ 3.120 por mês de hora extra para 400 alunos ativos dá R$ 7,80 por aluno, antes dos reflexos. É ilustração, não recomendação de reajuste.

Antes de subir a mensalidade, olhe a margem de contribuição por modalidade e por horário. Depois veja onde a folha aparece no DRE da academia.

Até o preço mudar, o caixa absorve a alta; revise o capital de giro.

Plano para as próximas semanas e perguntas para levar ao contador

Passo a passo até meados de dezembro

  1. Levante o regime de cada pessoa (mensalista, horista, comissionado).
  2. Meça a cobertura por faixa de horário.
  3. Simule o custo da escala 5×2 com os seus números, usando as tabelas acima.
  4. Ouça o contador e o sindicato.
  5. Escolha o caminho entre os cinco.
  6. Combine as mudanças por escrito e comunique a equipe e os alunos.

Perguntas para levar ao contador

  • Como calcular o DSR do horista e do comissionado com 2 repousos?
  • Qual divisor usar em 42 e em 40 horas, e o valor-hora do horista deve ser recalculado?
  • A minha convenção coletiva tem cláusula sobre escala, e ela vale depois de dois meses?
  • A compensação do art. 7º, § 2º, vale para a minha academia?
  • Qual o risco de dobra numa semana com sábado e domingo trabalhados?
  • Qual o impacto da folha maior no Fator R e no DAS do Simples?
  • Como registrar a mudança de escala, com aditivo?

Este conteúdo é informativo e não substitui parecer jurídico ou contábil. A regra ainda será interpretada; confirme com seu contador, advogado trabalhista ou sindicato antes de decidir.

Erros comuns de quem está reagindo à nova regra

  • Esperar a lei complementar das ME e EPP, que o art. 5º só prevê como possibilidade.
  • Reduzir o salário, o que o art. 2º veda, ou mexer no valor da hora do horista sem ouvir o contador, ponto ainda em debate.
  • Mudar para a escala 5×2 sem aditivo e sem conversar com a equipe.
  • Esquecer a semana de sábado e domingo trabalhados sem outro repouso.
  • Mexer no preço sem olhar a margem por modalidade.
  • Copiar a simulação de um grupo de WhatsApp sem conferir a premissa.

Veja também os erros comuns de administração de academia.

Perguntas frequentes sobre a escala 5×2 em academias

Quando começa a escala 5×2?

A EC 141 foi promulgada em 16/10/2026. Em meados de dezembro de 2026 valem 42 horas semanais e os 2 repousos remunerados, e as 40 horas chegam cerca de um ano depois. As fontes divergem entre 15 e 16 de dezembro; confirme o dia com o contador.

Como vão funcionar as folgas com o fim da escala 6×1?

Cada empregado precisa de 2 repousos semanais remunerados, um deles preferencialmente no domingo. A emenda não exige folgas consecutivas nem fixa sábado e domingo, então o rodízio é possível. A compensação na média do mês exige convenção ou acordo coletivo; pelo texto, o individual não basta.

Qual o impacto da escala 5×2 nas academias?

Na escala 5×2, a hora do mensalista sobe, pela conta usual, cerca de 10% ao passar de 220 para 200 horas, e há risco de aumento no DSR do horista e do comissionado, ainda sem decisão. O maior desafio é cobrir sábado, domingo e horário de pico.

Quais os impactos negativos da escala 5×2?

Na escala 5×2, há menos horas de cobertura, como 40 horas a menos por semana numa equipe fictícia de 10 professores. Também podem surgir custo extra com hora extra ou contratação, risco de pagamento em dobro em escalas mal desenhadas e pressão sobre o preço da mensalidade.

Como fica quem trabalha na escala 6×1?

O salário mensal não pode cair (art. 2º). Quem trabalha 44 horas passa para 42 e depois para 40, e todos ganham 2 repousos remunerados. Quem já trabalha 40 horas ou menos não tem redução de jornada, mas recebe os 2 repousos (art. 4º).


Gerir uma academia com menos horas de cobertura exige financeiro, acesso e recorrência sob controle. O Pacto entrega essa base de gestão, e a escala e a folha continuam com o seu contador. Preencha o formulário abaixo para ver o sistema na prática, em uma demonstração gratuita.

 

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